Termos e Condições

1. ASPETOS GERAIS
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.

O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.

2. FUNCIONALIDADES DO SITE

2.1 Utilizador Registado
De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no Site.
O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:

• Primeiro e Último nome;
• Endereço de correio eletrónico;
• Palavra-chave.

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.

Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

2.2 Funcionalidades da Conta
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa, assim como acesso ao E-Book (caso adquirido).

2.3 Catálogo de Produtos (Loja online)
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Coração de Papel – Lda, NIF 514727390, com sede em Rua dos Eucaliptos, 575, 2750-268, Cascais.

A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.

Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.

Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

2.4 Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
– As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
– O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
– Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
– Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.

3. DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.

5. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
O Cliente poderá tentar solucionar extrajudicialmente qualquer litígio de consumo através da “Plataforma Eletrónica de Resolução de Litígios em Linha” (disponibilizada pela Comissão Europeia), acessível no endereço ec.europa.eu/consumers/odr.

Poderá ainda recorrer a qualquer outra Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no “Portal do Consumidor”, através do endereço www.consumidor.gov.pt.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
6.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

6.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail [email protected]. O cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.
6.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente.
6.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a The Nest Co. analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
6.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a The Nest Co. reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
6.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a The Nest Co. não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a The Nest Co. não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
6.7 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail [email protected]

Modelo de formulário de livre resolução

O cliente só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato, para:

Coração de Papel, Lda, Rua dos Eucaliptos, 575, 2750-268, Cascais ou e-mail: [email protected]

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato:

de compra e venda relativo aos seguintes artigos (*):

para a prestação do seguinte serviço (*):

solicitado em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) cliente(s):

Endereço do(s) cliente(s):

Assinatura do(s) cliente(s) só no caso de o presente formulário ser notificado em papel:

Data

________________________________

* Riscar o que não interessa.

PRODUTOS DIGITAIS (E-BOOK)

Ao adquirir um produto digital, o cliente compreende que:

• O produto é entregue em formato digital, acessível imediatamente após a confirmação do pagamento, com
  leitura exclusiva dentro do website https://ebook.catarinagouveia.com/.
• Este E-book não é compatível com eReaders
• O ficheiro é destinado a uso pessoal, sendo proibida a sua partilha, revenda, cópia ou distribuição por qualquer meio.
• O conteúdo está protegido por direitos de autor, reservando-se ao titular do website todos os direitos legais.
• Renúncia ao direito de livre resolução: Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente perde o direito de livre resolução (direito à devolução no prazo de 14 dias) assim que termina a compra do conteúdo digital, desde que tenha dado o seu consentimento prévio e expresso a esse efeito.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.

É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.

Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.

Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.

Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.